A Polícia Federal em Rondônia, em atuação conjunta com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), e com a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Defensoria Pública da União (DPU), realizou a prisão em flagrante de duas mulheres investigadas pela exploração sexual de uma adolescente e pela submissão de pessoas a condições análogas às de escravo, no distrito de Vista Alegre do Abunã, em Porto Velho.
A ação, que aconteceu no sábado (31), decorreu de fiscalização em estabelecimento comercial que funcionava, na aparência, como bar e, nos fundos, mantinha quartos destinados à exploração sexual de mulheres que ali trabalhavam e residiam. No local foram encontradas quatro mulheres em situação de vulnerabilidade, entre elas uma adolescente de 17 anos, além de cadernos de anotações com registros de programas sexuais realizados, dívidas e controle das trabalhadoras, materiais que foram apreendidos pela Polícia Federal.
Segundo apurado, a exploração operava em um sistema de endividamento progressivo, sendo as trabalhadoras responsabilizadas pelas despesas de deslocamento, alojamento, alimentação e consumo de bebidas, com saldo devedor crescente que condicionava a permanência no local e limitava a liberdade de ir e vir.
A adolescente havia sido recrutada em outro estado e deslocada para o estabelecimento, com o custo do transporte lançado como dívida em seu nome. Além disso, eram impostas multas por infrações às regras internas, jornada diária de trabalho sem folga regular e restrição à saída desacompanhada das responsáveis pelo local.
Uma das autuadas era apontada como proprietária do estabelecimento e responsável pelo recrutamento e controle financeiro das trabalhadoras. A outra exercia a função de gerente, com atribuições de fiscalizar o trabalho, controlar o caixa e aplicar sanções. Ambas foram encaminhadas ao Centro de Ressocialização Sueli Maria Mendonça, em Porto Velho. Em audiência de custódia realizada no mesmo dia, o flagrante foi homologado pela Justiça Federal, que concedeu liberdade provisória a ambas mediante medidas cautelares.
As autuadas respondem pelos crimes de redução à condição análoga à de escravo (art. 149 do Código Penal), tráfico interno de pessoas para fins de exploração sexual (art. 149-A, inciso V, do Código Penal) e favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de criança, adolescente ou vulnerável (art. 218-B, § 2º, inciso II, do Código Penal). As penas previstas para esses delitos, somadas em abstrato, podem ultrapassar 20 anos de reclusão.
