Secretário de Educação de RO é exonerado em meio a apuração de contrato de R$ 12,6 milhões

A exoneração do secretário de Estado da Educação de Rondônia, Massud Jorge Badra Neto, ocorre em meio à investigação de possíveis irregularidades em um contrato de tecnologia de R$ 12,6 milhões da Secretaria de Estado da Educação (Seduc). O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) determinou o aprofundamento da apuração sobre a contratação de plataformas digitais destinadas à rede estadual de ensino.

Massud deixou o cargo nesta terça-feira (28), após sete meses à frente da secretaria. Para assumir interinamente a pasta, foi designado Alisson Antonio Maia de Souza, que ocupava o cargo de secretário executivo.

O contrato investigado foi firmado em 2024, antes da nomeação de Massud para o comando da Seduc, em março de 2026. Até a última atualização desta reportagem, não havia confirmação de que a exoneração estivesse relacionada à investigação. A reportagem procurou o governo de Rondônia, a Seduc e a empresa contratada, mas não obteve retorno.

TCE-RO aprofunda investigação

A apuração começou após uma inspeção da Controladoria-Geral do Estado de Rondônia (CGE-RO), que identificou indícios de falhas na comprovação da entrega e da utilização de ferramentas educacionais, além de problemas nos controles da execução contratual.

No processo nº 02187/26, o conselheiro Paulo Curi Neto determinou que a Seduc encaminhe a documentação integral da contratação ao tribunal em até 15 dias, contados a partir da ciência da decisão. O procedimento preliminar também passará a tramitar como representação, permitindo a continuidade da investigação.

O objetivo é verificar se os serviços pagos foram efetivamente entregues e utilizados pela rede estadual de ensino e se houve prejuízo aos cofres públicos.

Pagamentos de R$ 12,6 milhões são questionados

O contrato envolve duas plataformas digitais, SAGE e Speck, cujos pagamentos somam aproximadamente R$ 12,6 milhões.

Em relação à SAGE, foram pagos R$ 6,1 milhões em dezembro de 2024. Segundo os apontamentos da fiscalização, não foram encontradas comprovações de que a ferramenta estivesse disponível na Seduc. Servidores ouvidos durante a inspeção, incluindo o fiscal do contrato, afirmaram que a plataforma nunca esteve disponível na secretaria.

Já a plataforma Speck recebeu um pagamento de R$ 6,49 milhões em novembro de 2025. De acordo com o TCE-RO, foram identificadas evidências de entrega parcial dos produtos contratados e indícios de possíveis pagamentos antecipados. Ainda é necessário comprovar como os resultados foram utilizados pelas escolas e pela gestão educacional.

Investigação também envolve dados de estudantes

Além das dúvidas sobre a execução do contrato, a inspeção identificou ausência de salvaguardas no tratamento de dados pessoais sensíveis dos estudantes.

A equipe técnica do tribunal deverá aprofundar a análise para esclarecer as circunstâncias, individualizar eventuais condutas e quantificar possíveis danos, caso sejam encontrados elementos suficientes.

A apuração busca verificar se os recursos públicos foram aplicados conforme o previsto e se as ferramentas contratadas chegaram efetivamente à rede de ensino, respeitando também os direitos dos estudantes quanto à proteção de suas informações pessoais.

Não há decisão definitiva sobre irregularidades

O TCE-RO ainda não confirmou a ocorrência de prejuízo ao erário nem estabeleceu responsabilidades pelo contrato. A determinação de envio de documentos é uma etapa da investigação, e as conclusões dependerão da análise das informações solicitadas.

A apuração deverá esclarecer se houve irregularidades na contratação e na execução dos serviços e se agentes públicos ou a empresa responsável poderão ser responsabilizados.