Refis 2026 segue com adesão aberta em Porto Velho até 31 de julho

Faltando poucas semanas para o encerramento do prazo, contribuintes de Porto Velho ainda podem aderir ao Refis 2026, programa da Prefeitura que permite a regularização de débitos municipais com descontos em juros e multas. A adesão pode ser feita até 31 de julho e contempla dívidas de IPTU, ISS, taxas municipais e outros débitos vencidos até 31 de dezembro de 2025, com opção de pagamento à vista ou parcelado em até 36 vezes.

O programa inclui dívidas que já estão em cobrança judicial. Nesses casos, o contribuinte deve procurar a Receita Municipal para formalizar o pedido de adesão. Os descontos variam de acordo com a forma de pagamento. Quem optar pela quitação à vista terá o maior percentual de abatimento sobre juros e multas. Já os contribuintes que escolherem parcelar a dívida receberão descontos proporcionais ao número de parcelas contratadas.

Além da redução dos encargos, a regularização evita medidas administrativas e judiciais, como protesto em cartório, execução fiscal, bloqueio de bens e restrições de crédito. O contribuinte também volta a ter acesso à emissão da Certidão Negativa de Débitos (CND), documento exigido em diversas operações, como financiamentos, compra e venda de imóveis e participação em licitações.

Segundo a Prefeitura, os recursos arrecadados por meio do Refis serão destinados ao financiamento de serviços públicos, incluindo saúde, educação, infraestrutura e mobilidade urbana.

Podem participar do Refis 2026 pessoas físicas e jurídicas com débitos municipais em aberto, incluindo IPTU, ISS, taxas e dívidas inscritas em dívida ativa.

A adesão pode ser feita presencialmente na Procuradoria-Geral do Município, localizada na avenida Sete de Setembro, nº 1.044, no Centro de Porto Velho.