Seminário em Porto Velho marca avanços do Pacto Criança Protegida em Rondônia

Porto Velho sedia, nestes dias 23 e 24 de junho, o 4º Seminário Estadual do Pacto Criança Protegida, iniciativa voltada ao fortalecimento da rede de proteção de crianças e adolescentes em Rondônia. O encontro marca o encerramento do ciclo de assessoria técnica da Childhood Brasil para a implementação da Lei da Escuta Especializada (Lei nº 13.431/2017) nos 52 municípios do estado.

Com o tema “Avanços Alcançados, Próximos Passos e Agenda para o Futuro”, o seminário reúne cerca de 300 participantes, entre gestores públicos, técnicos, profissionais da rede de proteção e representantes de instituições parceiras.

A Lei da Escuta Especializada estabelece procedimentos para o atendimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, com o objetivo de evitar a revitimização durante a coleta de relatos e depoimentos.

Como parte desse processo, foi firmado, em março de 2024, o Pacto Criança Protegida, envolvendo instituições dos poderes Executivo, Judiciário, Ministério Público, órgãos de segurança e demais integrantes do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, com apoio técnico da Childhood Brasil.

RESULTADOS

Entre os resultados alcançados estão a criação do Comitê Estadual Interinstitucional Permanente Criança Protegida, por meio do Decreto nº 29.089/2024, a ampliação dos comitês municipais para todos os 52 municípios de Rondônia e a realização de ações permanentes de monitoramento e integração da rede de proteção.

O programa também promoveu capacitações voltadas aos profissionais que atuam no atendimento de crianças e adolescentes. Ao todo, 520 profissionais dos 52 municípios participaram de cursos relacionados à prevenção da violência e à implementação da Lei da Escuta Protegida.

Com o encerramento da consultoria da Childhood Brasil, a estrutura de governança criada durante o pacto permanece em funcionamento, com a missão de acompanhar e fortalecer as ações de proteção à infância e adolescência em todo o estado.