Proprietários rurais têm até 30 de setembro para entregar declaração do ITR

O prazo para os proprietários de imóveis rurais entregarem a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) 2026 está chegando ao fim. A declaração deve ser enviada até 30 de setembro, e o procedimento pode ser realizado pela internet, por computador, celular ou tablet.

A obrigação alcança proprietários, titulares do domínio útil, possuidores e demais pessoas físicas ou jurídicas que se enquadrem nas regras estabelecidas pela Receita Federal.

Antes de transmitir os dados, a orientação da Secretaria Municipal de Economia é conferir cuidadosamente as informações utilizadas no cálculo do imposto, principalmente o Valor da Terra Nua (VTN).

VTN influencia cálculo do imposto

O VTN é estabelecido por hectare de acordo com a aptidão agrícola do imóvel rural e integra os parâmetros utilizados para calcular o ITR.

Em Porto Velho, os valores são definidos a partir de levantamento técnico e informados à Receita Federal. Para a declaração de 2026, o VTN varia entre R$ 6.388,28 e R$ 21.294,26 por hectare, conforme a classificação da aptidão agrícola existente na propriedade.

A Prefeitura alerta que informações incorretas ou valores incompatíveis com os parâmetros publicados pela Receita podem levar à fiscalização, cobrança complementar do imposto, multas e outros encargos previstos na legislação.

Entrega fora do prazo gera multa

Quem perder o prazo fica sujeito às penalidades pelo descumprimento da obrigação acessória. A multa corresponde a 1% ao mês sobre o valor do imposto devido, além dos acréscimos legais.

Por isso, a recomendação é não deixar o envio para os últimos dias e revisar os dados antes de transmitir a declaração.

A DITR pode ser enviada pelo Portal de Serviços da Receita Federal, disponível neste link.

Segundo o secretário executivo da Receita Municipal, Ari Carvalho, o cumprimento do prazo ajuda a evitar pendências e penalidades.

“A entrega da DITR dentro do prazo é importante para manter a situação do imóvel regularizada e evitar as penalidades previstas para quem não cumpre essa obrigação. Por isso, o proprietário deve conferir os dados da declaração e transmitir as informações até 30 de setembro”, afirmou.

O prefeito Léo Moraes também reforçou a importância de os proprietários rurais manterem as obrigações fiscais em dia e conferirem as informações antes do envio.