MPRO processa médico acusado de cobrar de paciente do SUS por cirurgia particular

Uma cirurgia aguardada por uma paciente do SUS resultou em uma ação judicial contra um médico ortopedista, ex-servidor da rede estadual de saúde, em Porto Velho. Segundo o Ministério Público de Rondônia (MPRO), o profissional teria usado a função pública para oferecer o mesmo procedimento em um hospital particular mediante pagamento.

A Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa foi ajuizada pela 6ª Promotoria de Justiça de Porto Velho. Os fatos teriam ocorrido em 6 de novembro de 2023, durante um plantão remunerado pelo poder público em um hospital e pronto-socorro da capital.

Conforme a investigação, o médico teria abordado um familiar de uma paciente internada à espera de cirurgia ortopédica e oferecido a realização do procedimento no mesmo dia, mas em uma unidade particular. A proposta teria sido aceita diante da previsão de espera de aproximadamente uma semana na rede pública.

Pagamento teria sido feito via Pix

Registros citados na ação indicam que a paciente fez duas transferências via Pix para a conta pessoal do médico, totalizando R$ 5,2 mil. O procedimento, descrito como uma cirurgia simples de fixação, teria sido realizado naquela tarde em um hospital privado, sem emissão de nota fiscal.

Para o MPRO, a possível vantagem financeira estaria relacionada ao uso de informações obtidas pelo médico durante sua atuação na rede pública, incluindo acesso ao prontuário, exames de imagem e dados sobre a fila de espera.

Ex-servidor foi demitido

O caso também passou por processo administrativo. Segundo o MPRO, a Corregedoria-Geral da Administração reconheceu a prática irregular após garantir contraditório e ampla defesa ao servidor.

A demissão foi publicada em decreto de 6 de abril de 2026. A Promotoria afirma que a punição administrativa não impede a responsabilização na esfera judicial.

Na ação, o MPRO pede a indisponibilidade de bens até R$ 5,2 mil, ressarcimento do valor, multa civil, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o Poder Público. Também solicita o envio de informações ao Conselho Regional de Medicina e ao fisco municipal para eventual apuração.

O processo tramita na Justiça e ainda não há decisão definitiva. O médico responde à ação com direito ao contraditório e à ampla defesa, prevalecendo a presunção de inocência até o julgamento.