Porto Velho já está com o calendário de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) fechado. Os prazos de pagamento e descontos para quem optar por pagar o tributo à vista e antes do prazo final, em 31 de maio, o abatimento pode chega a 20%.
A Secretaria Municipal da Fazenda informou que em razão da aprovação da Lei Complementar 926/2022, o IPTU 2023 teve, excepcionalmente, o prazo estendido para maio.
Confira as datas e os descontos estabelecidos:
– 20% (vinte por cento) de desconto para o pagamento até 31 de março de 2023;
– 15% (quinte por cento) de desconto para o pagamento até 28 de abril de 2023;
– 10% (dez por cento) de desconto para o pagamento até 31 de maio de 2023.
O carnê do IPTU juntamente com a Taxa de coleta dos Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) será enviado normalmente ao endereço dos contribuintes.
Reajuste
O IPTU deve sofrer reajuste que pode chegar a 30% neste ano, em Porto Velho. O aumento entrará em vigor a partir de março, conforme recomendação proposta à prefeitura pelo Ministério Público de Rondônia (MP-RO) e Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Segundo estes órgão, é preciso atualizar a Planta Genérica de Valores (PGV), que é um instrumento utilizado para base de cálculo de todas as taxas e tributos praticados pelo município. Essa PGV foi aprovada pela Câmara de Vereadores no ano passado.
Para não onerar todos os custos de uma só vez, a Secretaria Municipal de Fazenda dividiu em cinco anos a atualização desse novo aumento. A previsão é que neste primeiro ano o aumento seja de 30% e, nos próximos quatro, de 17,5%.
