Em uma medida voltada a fortalecer o agronegócio, o Governo de Rondônia instituiu novos benefícios tributários para a pecuária. O decreto estadual publicado neste mês prevê a redução da base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais de venda de gado bovino para abate, com o objetivo de estimular a produção e ampliar a competitividade do setor.
A mudança foi oficializada por meio do Decreto nº 31.305, de 2 de março de 2026, editado pela Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), que altera o Regulamento do ICMS em Rondônia (RICMS/RO). A medida estabelece redução de 66,67% na base de cálculo do imposto nas operações realizadas por produtor rural pessoa física.
Com isso, a carga tributária efetiva passa a corresponder a 4% sobre o valor da operação nas vendas destinadas aos estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e São Paulo. A iniciativa segue diretrizes previstas no Convênio ICMS nº 177/2025, firmado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Segundo o governo estadual, a medida busca fortalecer a cadeia produtiva da carne e estimular a comercialização do rebanho bovino rondoniense no mercado nacional.
Para utilizar o benefício fiscal, o produtor deverá recolher 1% do valor do incentivo concedido ao Fundo Estadual de Defesa Sanitária Animal (Fesa-RO). O pagamento deverá ser realizado por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE), que deverá acompanhar a nota fiscal durante o transporte da mercadoria.
O governador de Rondônia, Marcos Rocha, destacou que a iniciativa integra a estratégia do estado para ampliar a competitividade do setor produtivo. “Estamos adotando políticas fiscais responsáveis e inteligentes, que fortalecem a produção local, geram emprego, renda e garantem mais competitividade à carne produzida em Rondônia, sempre com foco no desenvolvimento sustentável do nosso estado”, afirmou.
De acordo com o secretário de Estado de Finanças, Luís Fernando Pereira da Silva, a proposta foi construída com base em estudos técnicos e alinhamento com as diretrizes do Confaz. “Esse trabalho garante segurança jurídica e cria condições para fortalecer a atividade pecuária e o desenvolvimento econômico de Rondônia”, ressaltou.
O decreto também estabelece prazo para vigência do benefício. A redução tributária será encerrada no último dia do mês subsequente ao momento em que as operações beneficiadas ultrapassarem 500 mil cabeças de gado ou em 30 de junho de 2026, prevalecendo a condição que ocorrer primeiro.
