A alíquota do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incidem sobre as operações interestaduais de comércio do bezerro deve sofrer uma redução de 12% para 4%, em Rondônia. O anúncio foi feito pelo deputado estadual Adelino Follador (União Brasil).
A proposta deve ser encaminhada ainda nesta semana pelo Governo de Rondônia ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A decisão depende do aval do Governo Federal.
A expectativa, segundo o deputado Adelino Follador, é de que a redução seja semelhante a autorizada pelo Conselho ao Governo do Acre, em percentual de 66,67% sobre a base de cálculo do Imposto nas operações interestaduais com bezerros.
Dessa forma a carga tributária deverá cair de 12% para 4% sobre o valor da operação, o que representa um ganho considerável se comparada a ainda vigente política de preço.
O deputado informou que recebeu a notícia do envio do projeto do secretário de Finanças (Sefin), Luiz Fernando Pereira da Silva. “Se o projeto der entrada nesta segunda-feira (11) é possível que seja aprovado o mais rápido possível numa sessão extraordinária”, disse.
Follador lembrou que esta é uma antiga reivindicação da classe produtora e que através da medida os produtores estarão autorizados a vender (exportar) seus bezerros para outros estados, com a segurança da lei, que ampara e amplia as oportunidades de negócios.
Após a autorização do Confaz, o projeto precisa ser aprovado na Assembleia Legislativa e posteriormente, sancionado pelo Governo de Rondônia.
