O Senado aprovou nesta terça-feira (25) o projeto de lei PL 1.741/2022, que permite prazos maiores para a conclusão de cursos superiores ou programas de pesquisa e pós-graduação para pais e mães estudantes em razão do nascimento de filho ou adoção. A proposta agora segue para sanção.
O projeto determina que os prazos para conclusão de disciplinas, entrega de trabalhos finais, realização de defesas de teses e publicações exigidas sejam prorrogados por pelo menos 180 dias. Esta prorrogação também se aplica a situações anteriores ao parto, como gravidez de risco e pesquisas que impliquem risco à gestante ou ao feto.
Apresentado pela deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ), o texto foi aprovado com voto favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), relatora na Comissão de Educação e na Comissão de Direitos Humanos. Dorinha destacou que, embora o projeto beneficie ambos os sexos, são geralmente as mulheres que precisam abrir mão do trabalho ou estudo para cuidar das crianças.
A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) reforçou a importância do projeto, afirmando que o Brasil começa a valorizar a mulher que decide ser mãe. Segundo ela, muitas mulheres abrem mão de sua carreira ou qualificação para cuidar dos filhos, e o projeto reconhece essa realidade.
O projeto também prevê um prazo maior, de pelo menos 360 dias, quando o filho nascido ou adotado for uma pessoa com deficiência. Em casos de internação hospitalar do filho por mais de 30 dias, a prorrogação dos prazos será equivalente ao tempo de internação.
* Com informações da Agência Senado
