A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados realiza nesta quarta-feira (26) uma audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 57/23. Apresentada pelo deputado Jones Moura (PSD-RJ) e outros parlamentares, a proposta visa transformar as guardas municipais em polícias municipais.
A PEC 57/23 propõe o reconhecimento das novas corporações no Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Com essa mudança, as polícias municipais poderão receber recursos federais e participar de operações conjuntas com outras forças policiais. Além disso, o texto assegura aos policiais municipais direitos como aposentadoria especial e vencimentos equiparados aos dos policiais civis e militares.
O pedido para a realização da audiência partiu da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), que é uma defensora fervorosa da proposta. Ela argumenta que é essencial resgatar o protagonismo das guardas municipais na segurança pública nacional. "O protagonismo das guardas municipais precisa ser resgatado no âmbito da segurança pública nacional", afirmou. "Ver esses verdadeiros guerreiros combaterem o crime e a violência sem uma arma de fogo é inconcebível e incompreensível."
A audiência pública contará com a participação de diversos especialistas e autoridades no campo da segurança pública, que discutirão os impactos e benefícios da transformação das guardas municipais em polícias municipais.
* Com informações da Agência Câmara
