A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou o Projeto de Lei 445/2024, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025. A votação ocorreu durante uma sessão extraordinária na terça-feira (25), prevendo uma arrecadação de R$ 16,78 bilhões, um crescimento de 4,37% em relação a 2024.
A LDO define as metas e prioridades para o próximo ano, estabelecendo regras, vedações e limites para as despesas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de regulamentar transferências a entes públicos e privados. Também disciplina o equilíbrio entre receitas e despesas, prioriza financiamentos por bancos públicos e autoriza o aumento das despesas com pessoal, servindo como ligação entre o Plano Plurianual (PPA) e o orçamento anual.
O governo detalhou as diretrizes para a elaboração do orçamento anual e a execução orçamentária, apresentando metas fiscais, riscos fiscais, prioridades e especificações das fontes e destinações de recursos. Entre as ações prioritárias para 2025 estão a infraestrutura viária, modernização da segurança pública, desenvolvimento socioeconômico e apoio à política de segurança alimentar e nutricional.
A Comissão de Finanças, Economia, Tributação, Orçamento e Organização Administrativa discutiu o projeto na segunda-feira (24). O parecer da relatora, deputada Ieda Chaves, concluiu que o projeto está em conformidade com as exigências legais e é adequado para orientar a elaboração e execução do orçamento de 2025. A previsão é arrecadar R$ 16,78 bilhões, com um PIB estadual estimado em R$ 79,65 bilhões para 2025.
Na sessão extraordinária, o projeto foi aprovado com uma emenda apresentada por deputados sobre a contrapartida financeira para os municípios.
* Com informações da ALE/RO
