A aquisição do imóvel destinado ao Hospital Universitário de Porto Velho foi considerada regular pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, segundo informações repassadas pela Prefeitura. O órgão de controle concluiu que o valor de R$ 39,3 milhões pago está dentro dos parâmetros de mercado, afastando qualquer indício de prejuízo aos cofres públicos.
Com isso, a decisão reforça a legalidade e a viabilidade econômica do investimento feito pelo município, considerado estratégico para a ampliação da rede de saúde.
Apesar da validação da compra, o Tribunal apontou a necessidade de ajustes no laudo técnico utilizado para avaliar o imóvel. Segundo o TCE-RO, o estudo priorizou aspectos físicos da estrutura, como características do prédio e custos de construção, sem contemplar de forma mais abrangente fatores como a capacidade operacional, o potencial de atendimento e a estrutura já instalada.
Diante disso, foi determinada a complementação ou revisão do laudo, com a adoção de metodologia mais completa, que inclua critérios econômicos e operacionais, além de maior detalhamento técnico.
A Prefeitura destacou que a recomendação tem caráter de aperfeiçoamento e não interfere na validade da aquisição.
A implantação do Hospital Universitário é apontada como uma medida importante para fortalecer o atendimento à população e ampliar a estrutura da saúde pública na capital.