A Resolução CNJ n. 221/2016 propõe que a elaboração das metas anuais do Poder Judiciário seja feita por meio de processos participativos. Para tanto, o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) está realizando esta consulta pública, para ouvir o cidadão acerca das metas da Justiça Eleitoral, oportunizando que apresentem opiniões e sugestões a respeito.
O objetivo central da pesquisa é promover uma gestão judiciária mais transparente, transversal e inclusiva e, assim, garantir que as Metas Nacionais propostas para 2025 estejam alinhadas às expectativas e necessidades da sociedade.
Nessa consulta são apresentadas as Metas Nacionais atuais (2024) da Justiça Eleitoral para avaliação quanto a relevância de cada uma e ao final é aberto um espaço para a proposição de novas metas (opcional).
Os resultados obtidos nesta pesquisa serão consolidados e debatidos oportunamente em uma audiência pública e posteriormente encaminhados à Rede de Governança do Poder Judiciário Nacional e ao TSE, para compor os subsídios para definição das Metas 2025, em nível nacional.
A consulta pública estará disponível até o próximo dia 10 de maio de 2024. Os(as) interessados(as) devem acessar o formulário digital por meio do link a seguir: https://encurtador.com.br/frMQT
A participação dos públicos interno e externo da Justiça Eleitoral é muito importante, por isso contamos com sua colaboração nessa consulta.
Metas
A consulta pública segue as recomendações da Resolução CNJ 221/2016, instituidora dos princípios de Gestão Participativa e Democrática na elaboração das Metas Nacionais do Poder Judiciário e das políticas judiciarias do Conselho Nacional de Justiça.
As Metas Nacionais do Poder Judiciário são fixadas anualmente durante o Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da deliberação dos(as) representantes de todos os tribunais do país. São utilizadas para avaliação do desempenho dos órgãos.
