Servidores estaduais aposentados poderão ser aprovados para a transposição ainda no primeiro semestre de 2021. A afirmação é do superintendente estadual de gestão de pessoas, Sílvio Luiz Rodrigues. A notícia alentadora dada pelo Governo de Rondônia atende à expectativa de todos os que ainda não foram atendidos em seus pleitos. Aproximadamente 50 pessoas que ainda não haviam se manifestado, com a ajuda da Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas (Segep) e de sindicatos, reuniram documentos comprobatórios e os enviaram à Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima (Ceext).
“Foi um esforço da Segep para a última portaria do ano, quando a Divisão de Pessoal do ex-Território Federal de Rondônia (Digep) nos mandou o pedido para que ajudássemos; dos 50, conseguimos 33”, explicou Sílvio Rodrigues.
Segundo ele, ocorreram também trocas de nomes (de solteiro e de casado), ou de números de CPF e RG, o que dificultou a tramitação dos processos. No entanto, ele garantiu que a Segep está à disposição. “Se alguém nos chamar, iremos atrás de encontrar um servidor”, afirmou Rodrigues.
Ao mesmo tempo, a Segep elabora relação separada por ano e por Portaria, dos servidores que foram considerados aptos, porém, não receberam a Portaria com o número do Sistema Integrado de Administração de Pessoal (Siape*). A Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais exige o vínculo profissional do servidor, o que tem dificultado a transposição de alguns. Segundo o superintendente, as tratativas por videoconferências com a Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital substituíram visitas presenciais em Brasília. Até o ano passado, o Estado dispunha de apenas três profissionais em Brasília, para analisar e despachar processos, agora terá 13, assim que for concluído o processo de contratação.
O superintendente lembra que, de 1981 a 1988 [ano da promulgação da atual Constituição Brasileira] os servidores eram celetistas** com carteira assinada.
Criado em 1981, o Estado fez um concurso público em 1988, pelo qual os servidores passaram a ser estatutários. Rodrigues lembra, por exemplo, que um agente administrativo já contava pontos no edital. “Alguns optaram por entrar no regime estatutário em outro cargo e foram aprovados; então, eles tinham no regime celetista um cargo, e no estatutário, outro”, explicou. Segundo Rodrigues, essa situação configurou a quebra de vínculo, impossibilitando ao servidor ser transposto.
Por causa da pandemia do novo coronavírus e do consequente distanciamento social, em 2020 não foi possível à Comissão aprovar muitos processos, mas o Governo de Rondônia espera uma retomada no primeiro semestre de 2021.
