O Ministério Público de Rondônia (MPRO) e o Ministério Público Federal (MPF) ajuizaram uma Ação Civil Pública com pedido de urgência para garantir a continuidade do fornecimento de energia elétrica em comunidades isoladas de Rondônia atendidas por usinas termelétricas.
A ação foi protocolada na Justiça Federal nesta quinta-feira (21) e é assinada pela promotora de Justiça do Consumidor, Daniela Nicolai de Oliveira Lima, e pelo procurador da República Leonardo Trevisani Caberlon.
Segundo os órgãos, cerca de 9,3 mil pessoas podem ser afetadas pelo risco de interrupção no serviço. Entre as localidades citadas estão os distritos de Calama, Demarcação, Nazaré e São Carlos, em Porto Velho, além de comunidades localizadas nos municípios de Guajará-Mirim, Chupinguaia, Alta Floresta do Oeste, Presidente Médici e São Francisco do Guaporé.
A ação foi movida contra a União, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), a empresa Brasil BioFuels (BBF) e a Energisa Rondônia.
De acordo com o MPRO e o MPF, a BBF enfrenta dificuldades financeiras para manter a operação das usinas termelétricas responsáveis pelo abastecimento dessas regiões. O documento aponta atrasos salariais, falta de pagamento de direitos trabalhistas e problemas relacionados ao fornecimento de combustível e manutenção dos geradores.
Os Ministérios Públicos afirmam ainda que a crise já provocou interrupções no fornecimento de energia em comunidades do Baixo Madeira, afetando diretamente serviços essenciais. Escolas chegaram a suspender aulas, enquanto unidades de saúde interromperam atendimentos odontológicos e ações de vacinação por falta de energia elétrica.
Segundo a ação, a Aneel já havia identificado desde 2024 o risco de descontinuidade do serviço e recomendado medidas para evitar um possível colapso no sistema de abastecimento.
Entre os pedidos feitos à Justiça estão a adoção imediata de medidas para garantir o fornecimento contínuo de energia elétrica nas localidades afetadas, além da substituição da empresa responsável pela operação e a realização de um novo processo de contratação do serviço.
O MPRO e o MPF também defendem que a Energisa Rondônia possa assumir temporariamente o fornecimento de energia, caso haja risco iminente de interrupção, até que uma solução definitiva seja implementada.
Na ação, os órgãos destacam que o fornecimento de energia elétrica é considerado um serviço essencial e que cabe ao poder público assegurar a continuidade, segurança e regularidade do atendimento à população.
