Em um ato histórico na zona leste de São Paulo nesta quarta-feira (1º), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva promulgou o Projeto de Lei nº 81/2024, que visa corrigir a tabela do Imposto de Renda, trazendo um alívio para milhões de brasileiros. A legislação recém-sancionada aumenta a isenção para aqueles que recebem até dois salários mínimos por mês, cumprindo assim uma de suas promessas de campanha. Contudo, o destaque do evento foi a reiteração do compromisso do presidente em isentar do pagamento do imposto de renda aqueles que auferem até R$ 5 mil mensais até o término de seu mandato em 2026.
Com um discurso inflamado, Lula reforçou seu compromisso com o povo brasileiro, destacando a importância de tratar com respeito os 203 milhões de habitantes do país. "A palavra continua em pé", afirmou o presidente, enfatizando a retomada do crescimento econômico e salarial. Ele também elogiou a colaboração de seus ministros e a articulação com o Congresso Nacional na aprovação de medidas que beneficiam o país.
Além das mudanças na tributação, o ato presidencial também marcou a promulgação da Convenção e Recomendação sobre o Trabalho Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos, um marco na busca por melhores condições de trabalho para essa categoria tão importante para a economia nacional.
No entanto, Lula não deixou de lado as críticas à manutenção da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. Ele afirmou categoricamente que "não haverá desoneração para favorecer os mais ricos", destacando a necessidade de que os benefícios fiscais estejam vinculados à geração de empregos e ao bem-estar dos trabalhadores.
O embate em torno da desoneração da folha de pagamento não é novo. O Congresso Nacional, apesar do veto do presidente, manteve o projeto, alegando benefícios às empresas. Contudo, para Lula, a medida não garante a contrapartida necessária aos trabalhadores e pode prejudicar a Previdência Social.
Com um impacto significativo nas contas públicas, a desoneração da folha de pagamento representa um desafio para o governo, que busca soluções para evitar prejuízos à Previdência. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ressaltou a importância de preservar a receita previdenciária para garantir o pagamento dos aposentados, reforçando a responsabilidade fiscal do Estado.
Em meio a essas discussões, o país avança em direção a uma política tributária mais justa e equitativa, onde o peso dos impostos seja redistribuído de forma a beneficiar aqueles que mais necessitam. O compromisso do presidente Lula com o bem-estar da população brasileira permanece firme, refletindo a vontade de construir um país mais justo e inclusivo para todos os seus cidadãos.
