O Projeto de Lei Complementar (PLP) 94/2024, em tramitação na Comissão de Educação (CE), prevê o compartilhamento de dados patrimoniais dos beneficiados pelo Financiamento Estudantil (Fies) com a instituição financeira pública federal que administra o fundo. De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), a proposta visa facilitar a recuperação de créditos daqueles que têm condições financeiras de pagar seus financiamentos, contribuindo para o equilíbrio do fundo e a ampliação do programa. O senador Confúcio Moura (MDB-RO) será o relator do projeto.
A proposta altera a Lei Complementar 199, de 2023, permitindo que a instituição pública federal acesse informações patrimoniais dos estudantes beneficiados pelo Fies. Atualmente, a lei já autoriza autoridades administrativas e órgãos públicos a solicitarem a confirmação de informações fornecidas por beneficiários em ações ou programas envolvendo gastos públicos.
Vieira argumenta que a recuperação efetiva dos débitos oriundos dos financiamentos estudantis é um desafio significativo para o agente financeiro do Fies, agravado pelos elevados custos judiciais e pela falta de acesso a informações patrimoniais dos devedores.
Desde a sua criação, o Fies já financiou quase 3 milhões de estudantes, atingindo seu auge em 2014 com 732.723 beneficiários. No entanto, o número de contratos formalizados tem diminuído nos últimos anos, com apenas 29.323 contratos no 1º semestre de 2022, quase metade das vagas oferecidas. Em contraste, mais de 1 milhão de estudantes se inscreveram no Programa Universidade Para Todos (Prouni) para 273.001 vagas, demonstrando a alta demanda por apoio educacional, apesar das diferenças entre os programas.
O projeto busca aprimorar a eficiência do Fies, garantindo que mais estudantes possam ser beneficiados através de uma melhor gestão dos recursos financeiros e recuperação de créditos.
* Com informações da Agência Senado
