Um projeto de lei proposto pela deputada Rosângela Reis (PL-MG), conhecido como Lei Joca em homenagem ao cachorro que faleceu enquanto estava sob responsabilidade da Gol, visa responsabilizar as empresas aéreas por maus-tratos ou morte de animais durante o transporte. A proposta, que altera a Lei dos Crimes Ambientais, estipula multas significativas para as companhias em caso de negligência com os animais. A multa mínima seria de R$ 50 mil em caso de maus-tratos comprovados, e aumentaria para R$ 100 mil em situações de óbito do animal.
O episódio que inspirou a proposta ocorreu quando Joca, o cachorro, deveria ser transportado de Guarulhos (SP) para Sinop (MT), mas foi erroneamente levado para Fortaleza (CE) e posteriormente devolvido a Guarulhos, onde foi constatada sua morte. A deputada considerou inaceitável o estresse e a prolongada jornada a que o animal foi submetido, especialmente considerando que o tutor do cão havia fornecido um atestado veterinário indicando sua capacidade de suportar uma viagem de apenas duas horas e meia.
A proposta, apensada ao PL 137/22 em tramitação de urgência, aguarda votação na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. A deputada ressalta que o caso de Joca é uma evidência clara de negligência por parte da empresa aérea, demonstrando falta de consideração pelo bem-estar dos animais transportados.
Confira aqui para saber sobre a tramitação dos projetos de lei.
* Com informações da Agência Câmara
