A Polícia Rodoviária Federal (PRF) identificou, na tarde da última quarta-feira (15) três carregamentos de madeira que era transportado ilegalmente na BR-364. Duas das apreensões aconteceram próximo ao Km 01, no município de Vilhena - na região do Cone Sul de Rondônia. A terceira foi no Km 519, no município de Ariquemes.
Na primeira ocorrência, a equipe de policiais constatou divergência na volumetria declarada na documentação. De acordo com a instrução normativa do IBAMA nº 21/2014, a divergência entre a quantidade de madeira transportada e a declarada no Documento de Origem Florestal (DOF) torna o documento inválido, caracterizando crime ambiental (Lei 9.605/98) e crime contra a ordem tributária (Lei 8.137/90). Horas depois outro carregamento de madeira foi apreendido sem o documento que permite o transporte.
A terceira apreensão, ocorrida em Ariquemes, os policiais constataram que a a carga era transportada sem o documento de porte obrigatório. Diante das irregularidades nos transportes dos produtos, um total de 98,98 m3 dos materiais florestais foi retido para inspeção dos órgãos ambientais e, posteriormente, ficarão à disposição da justiça para futura destinação. Os condutores assinaram o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), comprometendo-se a comparecer no Juizado Especial Criminal (JECRim) das respectivas Comarcas.
* Com informações da PRF
