O Ministério Público Federal (MPF) intensificou a fiscalização sobre a implantação de equipes multiprofissionais nas escolas públicas de Rondônia. A medida busca garantir apoio psicológico e serviço social aos estudantes da educação básica, conforme prevê a Lei nº 13.935/2019.
O trabalho é realizado em conjunto com o Ministério Público de Rondônia (MPRO) e integra um inquérito civil que apura se o estado e os municípios estão adotando providências para assegurar a presença de psicólogos e assistentes sociais nas unidades de ensino.
O despacho foi assinado pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão em Rondônia, Raphael Luis Pereira Bevilaqua.
A investigação envolve órgãos estaduais como a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), a Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), a Secretaria de Estado da Gestão de Pessoas (Segep) e o Conselho Estadual de Educação.
Além disso, o MPF também acompanha as medidas adotadas pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP) e pelo Conselho Federal de Serviço Social (CFESS).
Segundo o documento, recomendações foram encaminhadas para que sejam estabelecidos parâmetros técnicos e orientações nacionais sobre a atuação desses profissionais na educação básica. Também foram cobradas medidas administrativas, orçamentárias e normativas para viabilizar a implementação das equipes multiprofissionais.
O MPF informou que o Conselho Federal de Psicologia apresentou respostas consideradas satisfatórias sobre a regulamentação da política. Já a manifestação do Conselho Federal de Serviço Social foi apontada como insuficiente.
Diante disso, o órgão determinou o envio de novo ofício ao CFESS para agendar uma reunião e discutir soluções para o caso. A intenção, segundo o despacho, é buscar entendimento e evitar uma possível judicialização.
