A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou por 16 votos a 10 o projeto de lei (PL) que estende por uma década a política de cotas raciais em concursos públicos e processos seletivos federais. Essa medida, que abrange tanto a administração direta quanto a indireta, incluindo fundações e autarquias, eleva de 20% para 30% o número total de vagas reservadas para cotas raciais, abrangendo também indígenas e quilombolas.
O relator, senador Humberto Costa (PT-PE), enfatizou a persistência do racismo na sociedade brasileira e a necessidade de ampliar a representatividade negra no serviço público. Apesar de os pretos e pardos representarem 56% da população, apenas 40% da administração pública federal é composta por eles, com apenas 27,5% nas carreiras de nível superior e 14,5% entre os juízes.
Entretanto, o projeto enfrentou críticas, especialmente da oposição. Senadores como Rogério Marinho (PL-RN) argumentaram a favor de cotas apenas sociais, enquanto Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) sugeriu que as cotas raciais fossem limitadas às universidades e temporárias, defendendo a meritocracia como melhor forma de progresso social.
O debate também se estendeu às mudanças no texto, como a redução do prazo da política de cotas de 25 para 10 anos, e a exclusão de metas de representatividade étnico-racial nos quadros do serviço público. Também foram acatadas emendas para padronizar normas de verificação racial e combater fraudes nos concursos.
* Com informações da Agência Brasil
