Os deputados estaduais aprovaram, no dia 28 de abril, o Projeto de Lei nº 1.315/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação no valor de R$ 1,25 milhão. Os recursos serão destinados à Secretaria de Estado da Educação (Seduc) para viabilizar a realização de concurso público voltado ao provimento de cargos efetivos.
A medida tem como objetivo garantir a continuidade das etapas necessárias ao certame, incluindo a contratação da instituição responsável pela organização do processo seletivo. O investimento assegura a estrutura administrativa necessária para a execução do concurso.
Entre as ações previstas estão a elaboração e aplicação das provas, organização logística, divulgação das etapas e posterior homologação dos resultados. O planejamento contempla todas as fases essenciais para a realização do processo seletivo em conformidade com as normas legais.
A iniciativa integra estratégias voltadas ao fortalecimento da rede estadual de ensino, por meio da recomposição e ampliação do quadro de servidores efetivos. A realização do concurso público é considerada fundamental para atender às demandas do setor educacional.
A proposta recebeu parecer favorável durante a tramitação e foi aprovada pelo Legislativo estadual, permitindo o avanço das etapas preparatórias para a realização do certame.
