TSE divulga principais datas de 2025 com efeito das eleições passadas

O calendário eleitoral das Eleições Municipais de 2024, regido pela Resolução nº 23.738/2024 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), segue até 2025 com uma série de datas importantes. Partidos políticos, federações, candidatos, eleitores e entidades fiscalizadoras devem estar atentos aos prazos estabelecidos.

Um dos primeiros marcos de 2025 é a cessão de funcionários à Justiça Eleitoral. Órgãos públicos tiveram até 6 de janeiro para disponibilizar servidores nas unidades onde houve apenas o primeiro turno. Nos municípios que realizaram segundo turno, o prazo se estende até 27 de janeiro.

Outra data fundamental se refere aos eleitores que não compareceram ao 2º turno das eleições e não justificaram a ausência no dia da votação, pois tiveram até o dia 7 de janeiro para regularizar a situação. 

No campo dos sistemas eleitorais, as entidades fiscalizadoras têm até 9 de janeiro para solicitar a verificação das ferramentas utilizadas durante as eleições. Esses pedidos devem ser acompanhados de indícios que justifiquem a análise. Até 14 de janeiro, é necessário preservar os meios de armazenamento de dados e as cópias de segurança empregadas no pleito. A partir de 15 de janeiro, salvo contestações ou auditorias, está autorizado o descarte de mídias e a desinstalação dos sistemas.

Os tribunais regionais eleitorais têm até 14 de janeiro para enviar ao TSE as atas de encerramento dos trabalhos dos testes de integridade das urnas eletrônicas. Após essa data, as urnas podem passar por manutenção, remoção de lacres e formatação das mídias de votação, desde que não haja processos judiciais em andamento relacionados às informações contidas nelas.

Em relação aos eleitores, no dia 5 de março será publicado o edital com a lista daqueles que não compareceram às três últimas eleições. Esses eleitores poderão regularizar sua situação junto à Justiça Eleitoral para evitar o cancelamento do título.

A prestação de contas de candidatos e partidos políticos também segue em destaque. Até 16 de junho, toda a documentação relacionada às contas eleitorais deverá ser mantida, exceto em casos com julgamento pendente. Em 30 de julho, o TSE encaminhará à Receita Federal os dados sobre valores doados durante a campanha, enquanto o Ministério Público poderá investigar excessos de doações até o final do ano.

Encerrando o calendário, o Ministério Público Eleitoral tem até 31 de dezembro para ingressar com representações sobre irregularidades em doações de campanha referentes às eleições de 2024.

* Com informações do TSE