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Prefeitura regula construção de moradias fora da área urbana; veja as mudanças

Administração municipal visa ocupar espaços urbanos vazios dentro da cidade, priorizando áreas com equipamentos públicos consolidados.

Publicado em 25/04/2024 às 08:46

(Foto: Leandro Morais/PMPV-Divulgação)

A Prefeitura de Porto Velho anunciou uma mudança significativa em sua política de autorização de novos condomínios e loteamentos. A medida, confirmada pelo titular da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo (Semur), Edemir Brasil, visa frear a expansão desordenada da cidade em áreas distantes da malha urbana, onde a ausência de equipamentos públicos e infraestrutura adequada tem sido um problema recorrente.

Ao longo dos anos, empreendimentos como Greenville, Bairro Novo e Alphaville, situados em regiões distantes, têm gerado demandas adicionais para a Prefeitura. A falta de serviços essenciais, como colégios, postos de saúde, praças, iluminação, pavimentação, drenagem, transporte público, segurança e coleta de lixo, tem sobrecarregado os recursos municipais e comprometido a qualidade de vida dos moradores.

Com base nas diretrizes do Plano Diretor e buscando um maior controle do uso do solo, a administração municipal decidiu concentrar esforços na ocupação dos espaços urbanos vazios dentro da cidade, priorizando áreas onde já existem equipamentos públicos consolidados. A Zona de Ocupação Prioritária, localizada na região central da cidade, entre as Avenidas Imigrantes, Guaporé, BR-364 e Rio de Janeiro, foi destacada como área preferencial para a verticalização da cidade.

Isso não impediu o interesse de investidores em novos empreendimentos em Porto Velho. Segundo Edemir Brasil, "Nós já temos três empreendimentos na zona Norte, preparados para instalar, outros dois na zona Leste e também dois na zona Sul. Dentro dos próximos dois anos, eles estarão disponíveis para a população."

Essa mudança estratégica tem como objetivo reduzir os custos de provisão e manutenção das infraestruturas e serviços, além de otimizar a utilização dos recursos públicos. Edemir Brasil enfatizou que ainda há muitas áreas disponíveis dentro da macrozona urbana da cidade, onde é possível instalar novos loteamentos e condomínios, garantindo que essas áreas sejam adequadamente equipadas e integradas à infraestrutura urbana existente.


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