Está marcada para esta segunda-feira (29) a audiência judicial que pode definir o futuro da quarentena em Porto Velho, quando a Justiça vai analisar o pedido da Procuradoria Geral do Município exigindo que o Governo decrete o lockdown para o enfrentamento do novo coronavírus (COVID-19). O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital convocou o governador de Rondônia, coronel Marcos Rocha e o prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves. Igualmente foram intimados, o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia e representantes do Conselho Regional de Medicina, Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo e Federação das Associações Comerciais.
A audiência acontecerá por videoconferência para evitar aglomerações, uma das medidas recomendadas pelas autoridades sanitárias para prevenir a propagação do vírus. Como a ação se trata de saúde pública, há interesse federal para o acompanhamento do caso, uma vez que a maior parte do Sistema Único de Saúde (SUS) é financiada pela União.
O decreto estadual 25.138 flexibilizou a quarentena em Porto Velho, relaxando as medidas restritivas e alterando as regras de classificação das cidades para a fase 2 com a reabertura do comércio e demais atividades, entre elas o shopping center, academias e instituições religiosas.
O Município defende o retorno das medidas previstas no decreto estadual 25.113, quando regulamentou o isolamento restritivo com o funcionamento de apenas algumas atividades consideradas essenciais por 14 dias. A Procuradoria Geral do Município argumenta na petição que o prazo de duas semanas com o funcionamento do lockdown é o mínimo para assegurar a devida estruturação do sistema público de saúde, incluindo, a chegada de medicamentos que estão em falta na rede pública até o momento.
