Agendamento online para nova carteira de identidade nacional já está disponível

Desde dezembro de 2023, os cidadãos de Rondônia têm a opção de solicitar a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) utilizando o Cadastro da Pessoa Física (CPF) como número único. Essa mudança visa aprimorar os cadastros administrativos, fortalecer a segurança pública e reduzir fraudes, tudo em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

De acordo com o diretor do Instituto de Identificação Civil e Criminal, Alex Queiroz, estão disponíveis diariamente 520 senhas para agendamento de novos documentos em todo o estado, sendo cerca de 200 senhas destinadas à capital. O agendamento pode ser feito pelo Portal do Cidadão.

Após o agendamento online, o cidadão comparece ao ponto de atendimento indicado no portal para coletar dados e atualizar o cadastro. O prazo para emissão da CIN é de 10 dias úteis, podendo ser estendido devido à dependência de órgãos como a Receita Federal e o Ministério da Justiça, este último responsável pelo QR Code impresso no novo documento.

O agendamento está disponível em [https://portaldocidadao.ro.gov.br/], com as vagas liberadas diariamente às 15 horas. É importante ressaltar que as vagas para a capital se esgotam rapidamente, geralmente 15 minutos após a disponibilização.

Pessoas prioritárias, como idosos, gestantes, pessoas com deficiência ou outras categorias designadas, têm a seleção para atendimento prioritário no próprio local, garantindo um serviço mais acessível e adequado às suas necessidades específicas.

Documentos obrigatórios para solicitação da CIN incluem qualquer documento original contendo CPF ou espelho da Receita Federal, Certidão de Nascimento original (expedida nos últimos cinco anos), Certidão de Casamento original (expedida nos últimos cinco anos, com averbação de divórcio se aplicável), e para brasileiros naturalizados, o Certificado de Naturalização e comprovante de residência original.

Informações adicionais sobre locais e horários de atendimento podem ser encontradas [aqui].