O Programa de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) tem em recebido inúmeras reclamações de consumidores afirmando ter notado descontos de valores em suas contas e contracheques, referentes à empréstimos não contratados. Diante do problema constatado que já acumula quase 500 queixas registradas desde 2020, o órgão orienta os aposentados e pensionistas para que fiquem atentos a possíveis movimentações bancárias indevidas.
“Diversos bancos têm realizado de forma indevida depósito de valores, a título de empréstimo consignado, nas contas dos consumidores sem solicitação e em virtude desse empréstimo não autorizado, as parcelas vêm sendo descontadas nos contracheques ou benefícios, esclarece o coordenador Estadual do Procon, Ihgor Jean Rego.
Para resolver o problema, o Procon orienta aos consumidores que busquem atendimento primeiramente com a instituição financeira que lhe concedeu o empréstimo para registrar reclamação e devolver os valores descontados de forma indevida.
Caso os valores já estejam sendo descontados no contracheque ou benefício, sendo comprovado que o empréstimo não foi contratado, o consumidor pode procurar o Procon para um acordo com a financeira.
De acordo com o Procon, trata-se de prática abusiva, prevista no art. 39, parágrafo III, do Código de Defesa do consumidor. “O cliente tem o direito de receber, em dobro, o valor descontado indevidamente, como previsto no art. 42, parágrafo único do Código de Defesa do Consumidor”, pontua.
Ihgor Jean Rego, destaca que essa é uma nova modalidade que tem ocorrido por todo o País. Que muitas seguradoras financeiras oferecem seus serviços a aposentados e pensionistas recém beneficiados, o que os torna alvos fáceis.
O coordenador informou que foi registrado desde 2020, um total de 483 queixas contra operadoras financeiras e que o Procon vem trabalhando da melhor forma para orientar o consumidor.
“O Procon instaura processo administrativo passível de multa para as empresas que fazem movimentações bancárias sem autorização prévia à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) em conjunto com a Federação Brasileira de Bancos (Febaban), ajuizando ações proibindo algumas instituições bancárias de realizarem empréstimos indevidos ”, salientou o coordenador.
Em caso de dúvidas, o consumidor pode entrar em contato com o Procon por meio dos canais de atendimento: telefone 151 ou (69) 3216-1026; aplicativo de mensagens (69) 98482-0928 ou (69) 98491-2986; ou pela rede social do Procon.
O consumidor pode registrar reclamação nas seguintes plataformas: consumidor.gov.br ou procon.ro.gov.br.