O governador Marcos Rocha decretou no início da noite desta segunda-feira (16) situação de emergência no âmbito da Saúde Pública de Rondônia pelo período de 180 (cento e oitenta dias) em decorrência da pandemia do novo coronavírus (COVID-19) no Brasil, mesmo não havendo nenhum caso de contaminação pela doença no Estado.
Entre outras providências, o Decreto nº 24.871/2020 regulamenta o regime de trabalho dos servidores e empregados públicos, que poderão desempenhar, em domicílio, em regime excepcional de teletrabalho, as atribuições do cargo ou do emprego.
Estabelece também a suspensão de eventos, treinamentos, reuniões ou qualquer atividade, com a participação de mais de 100 (cem) pessoas; atividades coletivas de cinema e teatro; atividades físicas em locais fechados; visitas aos hospitais e estabelecimentos penais.
Ficam suspensas também pelo prazo de 15 (quinze) dias, podendo ser prorrogadas por iguais períodos, as atividades educacionais em todas as instituições das redes de ensino pública e privada.
