Confirmada para esta quinta-feira (25) a votação do projeto que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet (também conhecida como Lei das Fake News). É a quarta vez que o PL 2.630/2020 entra em pauta.
O projeto visa combater a disseminação de notícias falsas pela internet e desestimular a manipulação de informações que possa provocar danos individuais ou coletivos.
Também está na pauta da sessão deliberativa remota desta quinta-feira, que começa às 16h (horário de Brasília), a votação da Medida Provisória 923/2020, que autoriza o sorteio de prêmios pelas redes nacionais de televisão aberta.
Os sorteios, conhecidos como telejogos, eram comuns na década de 1990, mas foram proibidos por decisão judicial em 1998.
