O Plenário do Senado aprovou na quinta-feira (30) a Medida Provisória (MP) 948/2020 que define novas regras de cancelamento e remarcação de serviços, reservas e eventos turísticos e culturais devido à pandemia do novo coronavírus. O consumidor terá direito a escolher uma nova data ou ao crédito dos valores já pagos no prazo de 12 meses.
Pela MP, o ressarcimento só será feito no caso em que o contratado cancelar de vez o evento. Segundo o senador Chico Rodrigues (DEM-RR), a devolução levaria à falência empresários do turismo e cultura afetados pela pandemia.
A MP, que segue para a sanção presidencial, proíbe a cobrança de qualquer taxa pela remarcação e garante as mesmas condições do contrato .
