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POLÍTICA

Projetos buscam ampliar seguro-desemprego para enfrentar crise

A matéria também reajusta o valor do seguro a ser pago para até R$ 2.870, com base no INPC

Postado em 01/06/2020 às 19:33

(Foto: Divulgação)

A taxa de desemprego no Brasil passou de 11,2% para 12,6% entre janeiro e abril. Os dados trimestrais da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, divulgada pelo IBGE na última quinta-feira (28), mostram que o país já soma 12,8 milhões de desempregados. Na avaliação dos senadores, os números comprovam que a pandemia de coronavírus contribuiu para a redução das vagas no mercado de trabalho, sendo necessária a aprovação de medidas que reduzam o impacto da crise para o trabalhador, como a ampliação do pagamento do seguro-desemprego.

Para o senador Paulo Paim (PT-RS), um indicador que reflete os efeitos da covid-19 é a extinção de 4,9 milhões de empregos, sendo que destes, 3,7 milhões são vagas informais. Pelo Twitter, ele defendeu a aprovação de um projeto (PL 1.449/2020), de sua autoria, que altera a legislação sobre o seguro-desemprego (Lei 7.998, de 1990), para criar uma modalidade extraordinária do benefício a ser paga a quem tenha tido pelo menos três meses de registro em carteira nos últimos 12 meses, em três parcelas mensais, ou até que a calamidade pública em decorrência da pandemia pelo coronavírus seja superada. 

Ainda conforme a proposta, o benefício seguirá as regras atuais de cálculo para concessão do benefício, definidas por resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), com alcance estendido aos microempreendedores individuais. A matéria também reajusta o valor do seguro-desemprego a ser pago para até R$ 2.870, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

“Mostra-se necessário atualizar os valores devidos fixando-se regra mais adequada ao perfil de renda reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo próprio Congresso como adequado. Se, para fins de benefícios assistenciais, se considera de baixa renda família com renda de até 3 salários mínimos é mister que o valor do seguro-desemprego possa alcançar valor mais próximo desse patamar. Na forma proposta, o valor máximo da parcela mensal poderá chegar a R$ 2.870,00, em lugar dos atuais R$ 1.813,00”, explicou na justificativa do projeto.

A prorrogação do pagamento das parcelas do seguro-desemprego durante a vigência do estado de calamidade pública pelo coronavírus também está prevista no projeto (PL 2.644/2020), do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), e no PL 1.205/2020, do senador Paulo Rocha (PT-PA). Neste último, a proposta é prorrogar o  pagamento do benefício por até mais cinco meses além do que a lei já prevê ou até pelo tempo que durar o estado de calamidade provocado pela pandemia. A atual legislação prevê que o trabalhador receba entre três e cinco parcelas do benefício, que variam de acordo com quantas vezes o trabalhador já fez o pedido e quanto tempo trabalhou antes da demissão. 


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