A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou o Projeto de Resolução 2/2023, de autoria da Mesa Diretora, que autoriza a efetivação de repasse financeiro ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia (Iperon). O valor transferido será de mais de R$ 81 milhões. A votação da proposição aconteceu durante sessão extraordinária, no último dia 15.
O presidente do Poder Legislativo, deputado Marcelo Cruz (Patriotas,) definiu como prioridade essa votação e aprovação, justamente para manter o cumprimento da Lei de 2021. “Temos o compromisso de atender todas as demandas que chegam na Casa de Leis com a máxima celeridade. “Nosso primeiro ato como presidente deixa claro que a Assembleia Legislativa vai priorizar demandas que promovam o bem estar social da nossa população”, enfatizou
O recurso de R$ 81.414.186, 27 será repassado em parcela única ao Iperon e tem origem no excedente de duodécimos do exercício de 2022 da Assembleia, em razão do excesso de arrecadação. A transferência servirá para minimizar o déficit previdenciário e, dessa maneira, o instituto terá condições de dar continuidade aos pagamentos de aposentadorias e pensões.
O repasse cumpre a Lei 5.111, de 1º de outubro de 2021, que preceitua que “Em caso de existência de excedente de repasse duodecimal, os Poderes e Órgãos Autônomos deverão utilizá-lo para fins de realização do aporte anual correspondente a cada exercício”.
Em 2022, a Assembleia repassou R$ 62 milhões ao Iperon, no mês de abril. A previsão é de que esse repasse anual ocorra até 2056, sempre com base no excedente de repasse, para seguir garantindo a boa saúde financeira do Iperon.
