O prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, decretou nesta segunda-feira (23) situação de calamidade pública no município em razão da pandemia de coronavírus. A capital registra 2 casos confirmados da doença. A medida permite ao prefeito realização de despesas, inclusive sem licitação, para contratação de profissionais e empresas da área de Saúde, medicamentos e outros insumos. O decreto 16.612 tem vigência de 15 dias podendo ser prorrogado por igual período.
O documento autoriza a Secretaria Municipal de Saúde a requisitar servidores de quaisquer outros órgãos da administração para prestar apoio suplementar as atividades relacionadas ao enfrentamento do coronavírus. Orienta cidadãos rondonienses que se encontrem em outros estados a não retornarem ao município, enquanto perdurar o estado de Calamidade Pública.
Fica determinado que o transporte de táxi e motoristas de aplicativos, sejam realizados sem exceder a capacidade de 1 (um) motorista e 2 (dois) passageiros. Suspende o ingresso de veículos de transporte público e privado derivados de território internacional.
O decreto prevê ainda que fornecedores e comerciantes estabeleçam limites quantitativos para aquisição de bens essenciais à saúde, à higiene e à alimentação, para evitar o esvaziamento do estoque e que fixem horários ou ofereçam setores exclusivos para atender os clientes com idade superior ou igual a 60 (sessenta) anos.
Ficam vedadas visitas em hospitais e maternidades, estabelecimentos penais, unidades socioeducativas, asilos, orfanatos, abrigos e casas de acolhimento.
Para dispersar aglomerações, a Prefeitura pede o apoio da Polícia Militar, sendo permitido quando necessário o uso da força.
Confira abaixo os principais pontos do decreto:
Transporte
Fica suspensa a entrada de veículos de transporte público ou privado vindos de outros países;
Fica proibida a utilização de mototáxi;
O transporte de táxi e motoristas de aplicativos podem ser realizados sem exceder à capacidade de um motorista e dois passageiros;
O transporte coletivo e individual, intermunicipal de passageiros, público ou privado, pode ser realizado sem exceder metade da capacidade de passageiros sentados;
Moradores de Porto Velho que se encontram em outros estados só devem retornar após passar o Estado de Calamidade Pública;
Saúde
Suspensão de cirurgias eletivas em hospitais públicos e privados;
Suspensão das visitas em hospitais e maternidades públicos ou privados;
Comércio
Estabelecimentos comerciais devem determinar horários ou setores diferenciados para atender pessoas com 60 anos ou mais, além daquelas que fazem parte de outros grupos de risco
Suspenso o funcionamento de cinemas, teatros, bares, clubes, academias, banhos/balneários, boates, restaurantes e lanchonetes
No caso dos serviços de entrega, os profissionais deverão usar luvas e máscaras e manter os veículos higienizados com álcool em gel 70%
Eventos e reuniões
Estão suspensas as realizações de eventos e reuniões de qualquer natureza, de caráter público ou privado, incluídas excursões, cursos presenciais e templos de qualquer culto, com mais de cinco pessoas. Exceto reuniões de governança para enfrentamento da epidemia no âmbito municipal
Proibidas a permanência e trânsito de pessoas em áreas de lazer e convivência, pública ou privada, inclusive em condomínios residenciais.
