Durante esta semana, os deputados estaduais Geraldo da Rondônia (PSC) e Cassia Muleta (PODE) receberam, na Assembleia Legislativa de Rondônia o juiz do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), Rinaldo Forti, e o juiz auxiliar da Corregedoria Fabiano Franco para discutir sobre a situação dos Oficiais de Justiça que lutam para que suas funções não sejam transferidas para os Cartórios de Notas e Registros.
No encontro, os juízes explicaram aos deputados como funciona o Projeto de Lei e quais benefícios traria na economia para o estado de Rondônia.
Tal medida, que transfere as funções essenciais dos oficiais de justiça aos cartórios extrajudiciais, foi aprovada durante sessão do Pleno do TJRO, no dia 28 setembro, no qual a maioria dos desembargadores decidiram aprovar o PL 083/2020.
Geraldo da Rondônia frisou que é uma situação delicada e que é necessário ouvir todas as partes. “Nessa reunião, ouvimos os juízes e eles expuseram como ficará a questão dos oficiais de justiça e quais os benefícios para o estado, já que, para os oficiais, o PL desrespeita o profissional com atribuições definidas em lei”.
