Primeiro secretário da Assembleia Legislativa de Rondônia (Ale-Ro), o deputado estadual Jair Montes (Avante), fez a indicação ao governador Marcos Rocha (Sem Partido) que adote a iniciativa do Projeto de Lei que dispõe sobre o acréscimo de um ano na contagem de tempo de aposentadoria dos funcionários públicos que trabalham na linha de frente no combate à pandemia de covid-19.
De acordo com o parlamentar, a definição de quais são as atividades essenciais foi estabelecida pelo governo através do decreto estadual nº 25.470 de 21 de outubro de 2020 (que revogou os anteriores). “Espero que o projeto seja aprovado pois é uma medida de reconhecimento e valorização destes servidores afim de compensar todo os desgastes e riscos aos quais estes profissionais estão expostos", afirmou.
As atividades essências são aquelas definidas como indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade assim consideradas e que caso não permaneçam colocam em perigo a sobrevivência, a saúde, a segurança ou a dignidade da pessoa humana.
Dentre os servidores que atuam destemidamente, de forma presencial, nessa linha de frente estão: médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, técnicos de raio x, técnicos do judiciário, oficiais de justiça, policiais civis e militares, policiais penais, agentes de segurança, vigilantes, peritos criminalistas, escrivães de polícia, delegados, auxiliares de serviços gerais e operacionais, motoristas, assistentes sociais, psicólogos, auditores fiscais, fiscais de vigilância entre outros.
