O deputado estadual Ismael Crispin (PSB) foi eleito, na última quinta-feira (2), para presidir a Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Rondônia. A CCJR é a comissão mais importante da Casa de Leis e funciona como um controle preventivo de constitucionalidade, evitando confrontos constitucionais com a Carta Magna Federal ou rondoniense.
Na legislatura passada, o deputado Ismael Crispin atuou como 1º secretário da Mesa Diretora, presidente da Comissão de Segurança Pública e do Conselho de Ética, membro efetivo da Comissões de Constituição e Justiça, Educação e Cultura, Transporte e Obras Públicas, Habitação e Assuntos Municipais e 1º suplente nas Comissões de Agropecuária e Política Rural e de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente, da Mulher e do Idoso.
O parlamentar é bacharel em Direito e já foi Secretário Municipal de Administração e Fazenda do município de São Miguel do Guaporé. “Será uma honra e também um grande desafio assumir a CCJR. Todos os projetos precisam passar pelo crivo desta comissão e buscaremos executar esta missão com muita harmonia e com o apoio do nosso corpo técnico, para analisar minuciosamente os requisitos constitucionais, legais e jurídicos das proposições”, disse Ismael.
Segundo o parlamentar, a CCJR é a Comissão com maior volume de trabalho, pois tem que opinar sobre todas as matérias que tramitam na Assembleia. Caso a propositura apresentada seja considerada inconstitucional, esta será arquivada e cabe ao parlamentar autor do projeto a adaptação ou alteração da lei, com vistas a uma nova aprovação pela comissão.
A CCJR terá como vice-presidente o deputado Laerte Gomes e os deputados Luizinho Goebel, Lucas Torres, Alan Queiroz, Rodrigo Camargo e Drª Taissa como membros efetivos e os deputados Jean Oliveira e Jean Mendonça como suplentes.
