A Comissão de Finanças, Economia, Tributação, Orçamento e Organização Administrativa (CFETOOA) se reuniu na manhã desta terça-feira (30), no plenarinho 01 da Assembleia Legislativa, para distribuir projetos e emitir parecer sobre matérias que tramitavam na Comissão.
Sob a presidência do deputado Ezequiel Neiva (PTB) e com as presenças dos deputados Dr. Neidson (PMN), Anderson Pereira (Pros) e Chiquinho da Emater (PSB), também ouviram explicações, informalmente, o presidente da Companhia de Água e Esgotos (Caerd), José Irineu, sobre o PLO 674/20 que tramita na Casa, com a previsão de crédito suplementar de R$ 12,4 milhões para socorrer a autarquia.
Projetos
O presidente da CFTOOA avocou a relatoria do PL 557/20, de autoria do Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021.
Caberá ao deputado Dr. Neidson a relatoria do PL 520/20, de autoria do deputado Ezequiel Neiva, e o PL 414/20 de autoria do deputado Eyder Brasil (PSL). O deputado Chiquinho da Emater (PSB) vai relatar o PL 464/20, de autoria do deputado Alex Silva (Republicanos).
Pareceres
Dr. Neidson emitiu parecer favorável ao PLC 029/19, de autoria do Executivo, que altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 1.007, de 13 de dezembro de 2018, que cria o Fundo Estadual de Segurança Pública (Funesp) e dá outras providências.
Anderson Pereira emitiu parecer favorável ao PL 404/20, de autoria do deputado Cabo Jhony Paixão (Republicanos), que cria o dia do Guarda Mirim, no âmbito do Estado de Rondônia.
Caerd
Para esclarecer melhor o PL0 674/20, que trata da liberação de crédito suplementar, de R$ 12,4 milhões para a Caerd, o presidente José Irineu esteve, a convite dos deputados, na reunião da Comissão de Finanças.
"Houve uma redução significativa na arrecadação, com o aumento da inadimplência, nesse período de pandemia. E isso impacta na nossa capacidade de investimento e até na garantia de salários dos nossos servidores", explicou.
Segundo ele, "a Caerd tem, cerca de 50% dos seus servidores, acima dos 50 ou 60 anos de idade, que tiveram que ser afastados e precisamos fazer contrato emergencial para suprir essa necessidade, para garantir o funcionamento do sistema, gerando ainda mais despesas. Temos dificuldades para a compra de produto químico, inclusive estamos sem cloro gasoso para o tratamento da água, sendo substituído pelo hipoclorito de cálcio. Me preocupa essa situação".
Ezequiel Neiva questionou como ainda compraram férias de servidores, em meio a esse momento de crise. "A empresa está em dificuldades, precisando de mais de R$ 12 milhões para garantir o seu funcionamento, e paga milhões em férias, em pecúnia. Isso gera um questionamento por parte dos parlamentares", disse Neiva.
"Foram férias ajuizadas na justiça, algumas tendo que ser pagas em dobro, pois não foram pagas em tempo hábil no passado. Nesse mês de junho, por exemplo, pagamos um valor elevado de férias, para evitar no futuro um prejuízo maior à Companhia. Em 20 anos, nenhum aporte de capital do Governo foi feito na Caerd, nenhum investimento, o que comprometeu ainda mais a empresa", disse Irineu.
Ele reconheceu que a Caerd tem acumulado prejuízos, ano após ano. "Desde que assumi a presidência, já tenho buscado desligar servidores que já não produziam mais, acelerando as rescisões e aposentadorias. A desoneração da folha é uma necessidade urgente. Não temos como manter uma folha onerosa, como está. O problema está identificado, mas não temos recursos para resolvê-lo".
Hoje, a Caerd arrecada em média R$ 9 milhões ao mês. Gastando R$ 6 milhões com pessoal. "Precisamos de mais informações, por isso convidamos aqui o presidente da Caerd", explicou Chiquinho.
Irineu trouxe ainda uma informação preocupante: a tubulação de água tratada, já enterrada nas ruas de Porto Velho, se não receber a água, pode ter um grande prejuízo com o ressecamento dos tubos de PVC. "Sem receber a água, a tubulação vai ser ressecada e quando ligar, pode haver um número enorme de vazamentos e de prejuízos. Tem que ser retomada essa obra e concluída", relatou o presidente da Caerd.
