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POLÍCIA FEDERAL

Operação Confinamento apura fraudes na concessão de auxílio-reclusão

Estão sendo cumpridos três mandados judiciais de busca e apreensão

Publicado em 05/03/2020 às 05:28

(Foto: Arquivo/ PF-RO - Divulgação)

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira (05/03), a Operação Confinamento que apura fraudes na concessão de auxílio-reclusão no município de Jaru/RO. Estão sendo cumpridos 03 (três) mandados judiciais de busca e apreensão, dois deles nas residências dos investigados, e outro na Agência da Previdência Social em Jaru/RO, todos expedidos pela Justiça Federal em Porto Velho/RO. A decisão judicial determinou ainda o afastamento do servidor público investigado de suas funções no INSS por 90 dias. 

Durante as investigações relacionadas à Operação Confinamento, realizadas com apoio do Instituto Nacional de Seguridade Social, a Polícia Federal identificou o envolvimento de servidor do INSS que, em troca de vantagem financeira ilícita, concedia auxílio-reclusão sem o preenchimento dos requisitos previstos na legislação previdenciária. Dentre as irregularidades, verificou-se benefício de auxílio-reclusão sendo concedido: antes da data do próprio agendamento da solicitação; sem agendamento; em Jaru/RO quando o endereço do requerente era em Porto/Velho; e com base certidão de nascimento inexistente ou falsa. 

No período investigado, 2015 a 2017, identificou-se que a Agência da Previdência Social de Jaru/RO estaria na segunda posição nacional e primeira no Estado de Rondônia, no tocante à quantidade de concessão de benefícios de auxílioreclusão, cujo dano estimado aos cofres públicos foi de ao menos R$ 1.599.723,16. Outro relevante indício das fraudes foi o fato de o servidor público investigado ocupar a terceira posição no país em quantidade de processamentos de valores relativos ao auxílio-reclusão.

Os indiciados foram ouvidos na sede da Polícia Federal e responderão pelos crimes de estelionato previdenciário, inserção de dados falsos em sistema de informações, corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

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