O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), com o apoio da Polícia Civil, deflagrou na manhã desta quinta-feira (10), em Rondônia, a Operação "Iniquitate" que apura a prática de enriquecimento ilícito de agentes públicos e entidade sem fins lucrativos no uso de espaço público.
Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos nas residências e locais de trabalho dos envolvidos, na sede da Associação Acreditar e no gabinete de um deputado estadual, em Porto Velho.
De acordo com o MP-RO, há indícios da prática dos crimes de concussão, corrupção passiva, falsidade ideológica, lavagem de capitais e associação criminosa.
O esquema
De acordo com o MP, os investigados comercializavam espaços públicos para que ambulantes pudessem trabalhar durante a realização de eventos religiosos, a exemplo, o Dia do Evangélico realizado em 18 de junho de 2019, e outros ocorridos em anos anteriores. Também há indícios, de desvio e apropriação indébita de valores destinados por emendas parlamentares à Associação Acreditar, responsável pela realização dos eventos.
O Ministério Público informou que a investigação iniciou a partir de denúncia feitas pelos próprios ambulantes que afirmaram estar sendo extorquidos ao pagamento de valores em dinheiro por pessoas ligadas a um parlamentar estadual.
Apura-se, outrossim, o fato de que a citada associação é integrada por servidores e pessoas ligadas a um parlamentar estadual que destina as emendas parlamentares para execução dos projetos sociais para essa entidade. Busca-se, ainda, apurar sobre o efetivo funcionamento da Associação Acreditar, bem como do seu atrelamento a pessoa de um parlamentar.
Dentre outras irregularidades, destaca-se, ainda, o fato de que a mencionada associação foi selecionada para atividades fomentadas com recursos públicos, em tese, alheias à sua capacidade técnica, levando-se em consideração às exigências previstas no respectivo edital.
Nome de Operação
Em relação ao nome da operação, “Iniquitate”, de origem do latim, indica a ação ou o que se mostra contrária a moral, à religião e à lei. Assim, a atuação dos investigados ao não cumprirem a lei e aproveitando-se da realização de um evento ligado a comemoração de uma data religiosa agiam sob o manto da aparência da retidão dos valores cristãos, implementando, na verdade, condutas espúrias e ilegais.
