O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), com apoio da Polícia Civil e a Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), deflagrou na manhã desta quinta-feira (22) a Operação Salvo Conduto, que têm como alvo pessoas físicas e jurídicas atuantes no comércio de gado bovino, em Cacoal.
Há suspeitas de que o grupo criminoso, composto por empresa do ramo de leilões e pessoas físicas, tenha se beneficiado de uma decisão judicial para sonegar impostos. Somente em ICMS devido, o prejuízo é de no mínimo R$ 11 milhões aos cofres do Estado de Rondônia.
O MP informou que foram cumpridos vários mandados de busca e apreensão nas residências e endereços comerciais dos envolvidos pelas supostas práticas dos crimes de associação criminosa, de falsidade ideológica e contra a ordem tributária, tendo como objetivo o esquema de sonegação fiscal nas operações de comercialização de gado.
De acordo com o apurado até o momento, o empresário investigado obteve decisão judicial em mandado de segurança, para que a Fazenda Pública se abstivesse de exigir o recolhimento de ICMS na mera transferência de gado vivo entre seus estabelecimentos rurais, ou seja, nas movimentações sem mercancia.
Utilizando a referida decisão judicial como um verdadeiro salvo-conduto, o empresário realizou intensa circulação econômica (compra, venda e saídas interestaduais de gado bovino), sem o devido recolhimento de ICMS.
As investigações foram iniciadas pelo GAESF, a partir de fiscalização da Sefin. Diante dos indícios da prática ilícita na forma de crime organizado, foram encaminhadas ao GAECO.
