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PROPAGARE

Empresas de publicidade contratadas pelo Governo são alvo de investigação

Estão sendo cumpridos nesta manhã, 42 mandados de busca e apreensão

Postado em 19/02/2020 às 07:00 |

(Foto: Arquivo / Divulgação)

O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio de seu Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), deflagrou na manhã desta quarta-feira (19/2) a Operação Propagare com objetivo de apurar ilícitos de corrupção, crimes licitatórios e organização criminosa, praticados no curso das contratações de serviços de publicidade, promovidas pelo Estado de Rondônia, especificamente pela Superintendência de Gestão dos Gastos Públicos Administrativos.

Segundo o MP, os 42 mandados de busca e apreensão exarados pelo Juízo da 4ª Vara Criminal estão sendo cumpridos em Porto Velho, Ariquemes, Ji-Paraná, Cacoal, Campo Grande (MTS), em Brasília (DF) e São Paulo. Os envolvidos são investigados pela prática de ilícitos de corrupção, crimes licitatórios e organização criminosa. A Propagare é é um desdobramento das Operações Termópilas (2011) e Plateias (2014).

A Operação conta com apoio da Polícia Civil de Rondônia, Tribunal de Contas de Rondônia, e GAECO’s do Distrito Federal, Mato Grosso do Sul e São Paulo. As equipes integradas, compostas por 35 Delegados de Polícia, 140 Policiais, 4 Peritos da Politec, e 4 Analistas do Departamento integrado do TCE/RO.


Entenda o esquema

De acordo com as investigações, a organização criminosa formada por servidores públicos, empresas de publicidade e agentes políticos, direcionava licitações para contratação de serviços de publicidade e propaganda para beneficiar a empresa investigada, que de forma ilícita, superfaturava e subcontratava outras empresas pertencentes a familiares.

O direcionamento prévio da licitação era exclusivamente um “jogo de cartas marcadas” a fim de beneficiar os integrantes da organização criminosa, pois nos procedimentos licitatórios havia a participação de agências de publicidade de qualificação internacional, as quais não eram escolhidas nos processos por serem consideradas inaptas.

Os prejuízos causados à Administração Pública, até o momento, ultrapassam milhões de reais, uma vez que as empresas investigadas já receberam dos cofres públicos estaduais mais de R$ 120.000.000,00 (cento e vinte milhões de reais), nos últimos anos.

Quanto ao nome dado à operação, “Propagare” vem do latim e significa propaganda e/ou aquilo que se propaga. Nesse contexto, remete aos fatos investigados por esta operação, onde se constatou a propagação de atos de corrupção, desvio de dinheiro público e organização criminosa advindos da contratação de serviços de publicidade na esfera estadual.

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