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EDUCAÇÃO

Governo anuncia pagamento da 3ªparcela do cartão alimentação na próxima segunda

Beneficiários devem ficar atentos ao prazo de utilização dos créditos. Após as datas preestabelecidas, os saldos expirarão

Postado em 06/08/2020 às 13:50 |

(Foto: Secom-RO / Divulgação)

O Governo de Rondônia anunciou nesta quinta-feira (06) que o pagamento da terceira parcela do cartão alimentação escolar estará disponíveis na conta dos beneficiários, a partir das 13 horas da próxima segunda-feira (10). 

Segundo a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), o benefício foi estendido por mais um mês, em razão da prorrogação do período de suspensão das aulas da rede estadual por mais 30 dias.

A medida é amparada nas leis do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, com redação alterada pela Medida Provisória nº 926, de 2020.  

Os créditos disponibilizados nos cartões deverão ser utilizados até o dia 20 de agosto, para os cartões entregues no 1º lote. Para os alunos beneficiados no 2º lote, o prazo encerra no dia 15 de setembro. Após as datas preestabelecidas, os saldos expirarão.  

Utilizando recursos próprios, o governo estadual mobilizou a Seduc para o fornecimento do cartão alimentação, que já contempla aproximadamente 48,7 mil estudantes, que constavam nas fichas de matrículas do diário eletrônico das escolas, identificados como beneficiários do programa Bolsa Família. 

O total de 127 mil alunos, que não se enquadram em vulnerabilidade social, não foram contemplados, porém, serão atendidos com kits de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do PNAE.

Programa

O cartão alimentação está incluso no programa federal suplementar à educação. Segundo o Ministério da Educação (MEC), atualmente o país distribui mais de dez bilhões de lanches nessa modalidade. 

Garantido pela Constituição Federal, o cartão alimentação escolar é um direito, na condição de programa suplementar à educação. A iniciativa regulamentada por decreto visa dar continuidade ao apoio nutricional que os programas de alimentação escolar já fornecem. 


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