Os estudantes inscritos no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2021 têm até as 23h59 desta sexta-feira, 3 de setembro, para realizarem a solicitação de atendimento especializado e tratamento pelo nome social. O pedido deve ser realizado por meio do Sistema Enade. No momento da solicitação, o estudante deve informar as condições que a motivam e anexar ao sistema a documentação de comprovação. O resultado será divulgado no dia 10 de setembro.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) oferece atendimento especializado aos estudantes com baixa visão, cegueira, visão monocular, deficiência física, deficiência auditiva, surdez, deficiência intelectual (mental), surdocegueira, dislexia, deficit de atenção, transtorno do espectro autista e discalculia. Gestante, lactante, idoso e/ou pessoa com outra condição específica também podem solicitar atendimento.
O Inep disponibilizará, para quem solicitar e tiver o pedido confirmado, os seguintes recursos de acessibilidade: prova em braile, tradutor intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras), prova com letra ampliada (fonte de tamanho 18 e com figuras ampliadas), prova com letra superampliada (fonte de tamanho 24 e com figuras ampliadas), guia-intérprete, auxílio para leitura, auxílio para transcrição, leitura labial, tempo adicional, sala de fácil acesso e/ou mobiliário acessível.
O estudante com transtorno do espectro autista que tiver a solicitação de atendimento especializada confirmada pelo Inep poderá utilizar caneta transparente com tinta colorida para fazer marcações em seu Caderno de Questões. Já o Cartão-Resposta deverá, obrigatoriamente, ser preenchido com caneta transparente de tinta preta.
Documentação – No momento da solicitação de atendimento, o estudante deve anexar, no Sistema Enade, documentação legível, com nome completo do estudante, diagnóstico da condição que motivou a solicitação, com o código correspondente à Classificação Internacional de Doença (CID 10). Além disso, o documento deve ter assinatura e identificação do profissional competente, com respectivo registro do Conselho Regional de Medicina (CRM), do Ministério da Saúde (RMS) ou de órgão competente.
Em caso de estudante que solicitar tempo adicional, o documento de comprovação deverá descrever a necessidade do recurso para a realização do exame, conforme condição, característica ou diagnóstico do estudante, de acordo com a legislação vigente para concessão de tempo adicional. Já a estudante lactante deverá anexar a certidão de nascimento da criança com até um ano no dia de aplicação da prova ou atestado médico que comprove a gestação.
Quem tiver a documentação confirmada terá direito a 60 minutos de tempo adicional para realizar o exame. O estudante que tiver a documentação reprovada para tempo adicional poderá ter, se aprovado pelo Inep, os recursos de acessibilidade solicitados no Sistema Enade.
Nome social – O estudante que desejar tratamento pelo nome social, conforme identificação por sua identidade de gênero, pode fazer a solicitação no sistema do exame. Basta anexar documento de comprovação, como foto atual, nítida, individual, colorida, com fundo branco, que enquadre desde a cabeça até os ombros, e de rosto inteiro.
Não serão aceitas fotos em que o estudante esteja utilizando óculos escuros e artigos de chapelaria (boné, chapéu, viseira, gorro ou similares). Também é necessário anexar cópia digitalizada (frente e verso) de um documento de identificação com foto, válido, conforme previsto no edital do Enade 2021.
