O Decreto N° 25.138 publicado nesta terça-feira (16) pelo Governo de Rondônia prorrogou até 31 de julho o prazo de suspensão das atividades educacionais presenciais regulares na rede estadual, municipal e privada em todo o Estado.
De acordo com o decreto, a medida é válida para todos os municípios, ressalvada a existência de estudos apontando à viabilidade de retomada em prazo anterior ou por decisão local dos seus respectivos prefeitos.
Enquanto durar a situação de pandemia, as instituições de ensino poderão fazer o uso de meios e tecnologias de informação e comunicação para a oferta de aulas não presenciais, por intermédio de plataformas digitais, radiodifusão ou outro meio admitido na legislação pertinente vigente.
Para garantir o acesso aos conteúdos ofertados, o decreto autoriza as instituições de ensino a disponibilizarem salas de informática ou laboratórios aos alunos que não têm condições de dar continuidade dos estudos a partir de suas residências, sendo obrigatória a adoção das medidas de segurança.
As instituições de ensino poderão desenvolver atividades administrativas internas, indispensáveis para a oferta de aulas por intermédio de plataformas digitais, desde que observados os cuidados mencionados no art. 11 do Decreto.
As creches poderão disponibilizar atendimento presencial aos filhos de profissionais vinculados às atividades essenciais e crianças com deficiência, conforme as fases do distanciamento social controlado, devendo, para tanto, observar o limite máximo de 20% (vinte por cento) de sua capacidade, observadas as medidas sanitárias permanentes e segmentadas.
Conforme o decreto, os ajustes necessários para o cumprimento do calendário escolar serão estabelecidos pelos órgãos competentes, após o retorno das aulas presenciais.
As atividades educacionais na rede pública e particular de ension estão suspensas desde 16 de março em Rondônia, por conta da pandemia do novo coronavírus.
