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COMUNICADO

Termo de opção pelo Simples Nacional fica temporariamente indisponível

A previsão do órgão é que o sistema retome a normalidade neste domingo (19)

Publicado em 17/01/2020 às 00:54

A intercorrência técnica nos equipamentos do Serpro, que tem afetado desde a ultima segunda-feira alguns serviços da Receita Federal, impactou indiretamente no Termo de Opção pelo Simples Nacional.

Essa declaração, que tem como prazo final o dia 31 de janeiro, depende do sistema SITUAÇÃO FISCAL que está entre os que têm apresentado instabilidade nos últimos dias, conforme nota do Serpro abaixo reproduzida. 

Por essa razão e visando maior transparência em seu relacionamento com a sociedade, a Receita Federal informa que interrompeu na noite de ontem o sistema responsável pelo Termo de Opção pelo Simples Nacional. 

A estimativa do órgão é disponibilizar o Termo de Opção pelo Simples Nacional tão logo o Serpro retome a normalidade na prestação dos serviços, prevista para o próximo dia 19 de janeiro. 

O Serpro informa que, em razão de uma intercorrência técnica, alguns serviços da Receita Federal do Brasil (RFB) sofrem instabilidade momentânea. 

A previsão é que os serviços sejam gradativamente restabelecidos até o próximo domingo, 19 de janeiro. 

Os sistemas afetados são: 

- Emissão de Certidão Negativa e Situação Fiscal 

- Caixa Postal 

- Parcelamentos Especiais 

- Simples Nacional - consulta aos documentos de arrecadação (DAS) pagos 

- Arrecadação - distribuição dos tributos de ITR e Simples Nacional 

- e-Processo - juntada de documentos 

- Infojud 

- Dossiê integrado.

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