A Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas) prorroga o prazo para apresentação das propostas vinculadas ao Edital de Chamamento Público nº 1/2020/PGE –Seas até 21 de outubro de 2020. Com caráter de fomento para contribuir com transferências correntes às entidades sem fins lucrativos, que desenvolvem atividades sociais, onde não é exigida a contraprestação direta em bens e serviços, entidades podem encaminhar suas propostas a fim de auxiliar financeiramente.
Conforme edital: “O seu valor pode ser aplicado em despesas correntes e de capital de atividades-meio e atividades-fim.”
Nesse período, as Entidades que já encaminharam suas propostas poderão retificar qualquer erro que porventura identifiquem, respeitando os limites estabelecidos no Edital.
No dia 22 de outubro de 2020, a Comissão de Seleção iniciará as análises das propostas recebidas, não sendo possível apresentar retificações ou novas propostas.
SELEÇÃO DAS ENTIDADES
O edital de abertura e de prorrogação estão disponíveis no site oficial da Seas, no link: http://www.rondonia.ro.gov.br/seas/publicacoes. As entidades interessadas devem ler atentamente o certame para entender os critérios de seleção e os prazos. Cada organização da sociedade civil, sem fins lucrativos, poderá apresentar uma proposta que esteja dentro dos padrões citados no edital, até o novo período definido (21 de outubro de 2020).
Ao todo são duas fases de avaliação, sendo a primeira a Fase de Seleção e a segunda Fase de Celebração dos termos. Na primeira fase serão avaliadas as propostas de cada entidade, propostas essas que deverão ser enviadas para o e-mail: editaldecontribuicao@gmail.com conforme o edital. Já a segunda fase é a Celebração do Termo, para que a entidade selecionada receba os recursos.
