O contribuinte já pode efetuar o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a partir desta quarta-feira (1º), em Porto Velho. A consulta aos valores, que sofreram reajuste de 30% neste ano, pode ser feita no portal da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), por meio da inscrição imobiliária. Os carnês físicos começarão a ser entregues nas residências a partir do dia 15 de março.
Conforme informou a Prefeitura, a nova base de cálculo atende determinação do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), com objetivo de corrigir uma defasagem na arrecadação financeira do município. O valor do IPTU não era atualizado desde 2023.
Porto Velho, de acordo com a Semfaz, foi a penúltima capital brasileira em arrecadação per capita do IPTU no último ano, de R$ 67,72 por habitante. Enquanto isso, municípios com população semelhante arrecadaram muito mais que Porto Velho no mesmo período, a exemplo de Londrina (PR), com uma arrecadação per capita de R$ 620,00 por habitante.
O reajuste do imposto será distribuído em cinco anos, sendo 30% no primeiro (2023) e 17,5% nos quatro anos subsequentes até que o equilíbrio orçamentário seja alcançado.
Como forma de estimular o contribuinte a ficar em dia com o IPTU, a Prefeitura fixou descontos em caso de pagamento integral do valor:
- 20% de desconto para pagamento integral até 31 de março;
- 15% de desconto para pagamento integral até 28 de abril;
- 10% de desconto para pagamento integral até 31 de maio.
Outra vantagem ofertada é a possibilidade de parcelamento do valor total em até 10 vezes, sem desconto.
A Semfaz lembra que tanto o carnê impresso quanto a consulta virtual já trazem as cotas para pagamento integral (com e sem desconto) e também todas as cotas, caso o contribuinte opte pelo parcelamento.
Ainda assim, em caso de dúvidas, a população pode recorrer ao atendimento presencial em diversos pontos da capital. Esse ano, a Prefeitura manterá os postos de atendimento nas zonas Sul, Leste e Norte. Confira os endereços:
- Escola Municipal Joaquim Vicente Rondon (rua Garopaba, 2615, bairro Cohab)
- Praça CEU (rua Antônio Fraga Moreira, bairro JK)
- Tudo Aqui do Porto Velho Shopping (avenida Prefeito Chiquilito Erse, 3288, Flodoaldo Pontes Pinto)
