Nesta terça-feira (7) já está disponível o aplicativo para trabalhadores informais se cadastrarem para receber o auxílio de 600 reais . Para se cadastrar basta acessar o site ou baixar o app Caixa Auxílio Emergencial para aparelhos com sistema operacional Android e aparelhos com sistema iOs, como iPhones.
O auxílio emergencial é um benefício financeiro concedido pelo governo aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados, e tem por objetivo fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do coronavírus. O valor será distribuído durante três meses.
Mas não é todo mundo que precisa fazer o cadastro no app ou site. O aplicativo é destinado a trabalhadores informais que ainda não têm nenhum tipo de cadastro no sistema de programas sociais do governo. Ou seja, não estão cadastrados no Cadastro Único (CadÚnico) e não recebem o Bolsa-Família.
Quem já está no Cadastro Único do governo (CadÚnico) e quem já recebe o auxílio do Bolsa-Família não precisam baixar o aplicativo ou se cadastrar no site porque já têm os dados cadastrados no sistema do governo.
Se algum trabalhador já cadastrado no CadÚnico tentar se inscrever na plataforma do governo receberá uma mensagem dizendo que não há necessidade de finalizar a inscrição.
Depois de fazer o cadastro, o trabalhador pode acompanhar se vai receber o auxílio emergencial, consultando no próprio site ou app.
O app já recebeu mais de 3,5 milhões de inscrições. A estimativa é de que 15 milhões de brasileiros realizem o cadastramento apenas hoje. Até quinta-feira, a previsão é de que hajam 40 milhões de cadastros. O governo estima que hajam entre 15 milhões e 25 milhões de trabalhadores elegíveis ao benefício no país.
O benefício de 600 reais poderá ser recebido por até dois integrantes da mesma família. É destinado a cidadãos maiores de idade sem emprego formal, mas que estão na condição de trabalhadores informais, seja empregado, seja autônomo ou desempregado de qualquer natureza, inclusive o intermitente inativo, inscrito no Cadastro Único até 20/3/2020. O texto também compreende os microempreendedores individuais (MEI) e os contribuintes individuais da Previdência Social.
Mas é necessário cumprir algumas exigências: terão direito ao valor apenas os trabalhadores cuja família tenha renda mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135). A pessoa também não pode ter tido rendimentos tributáveis, em 2018, acima de R$ 28.559,70.
Pagamentos em 45 dias
“Se tudo correr bem esperamos que na quinta-feira essas pessoas estarão recebendo o valor”, diz o ministro da Cidadania Onix Lorenzoni, em coletiva realizada hoje em Brasília.
Primeiramente irão receber o valor trabalhadores que têm conta poupança na Caixa e BB de forma automática. Quem tem conta em outros bancos também receberá o crédito em conta em um momento posterior, evitando dessa forma uma ida às agências em um momento de quarentena declarada em diversos estados e cidades.
O primeiro crédito em conta será feito no dia 14 de abril, terça-feira que vem. A segunda parcela será feita já em 27 de abril. De 26 a 29 de maio será paga a terceira parcela. Ou seja, o objetivo é que sejam feitos os três pagamentos previstos na medida nos próximos 45 dias.
Para o cadastro, é necessário inserir o CPF. Apenas com esse dado o trabalhador poderão receber o benefício. Caso não tenha smartphone, o trabalhador poderá acessar o site em computadores ou pedir a parentes para baixar o aplicativo e realizar o cadastro.
Conta digital
Pedro Guimarães, presidente da Caixa, aponta que cerca de 10 milhões de trabalhadores ainda não têm conta no banco e poderão usufruir de uma conta digital gratuita para receber as três parcelas do benefício.
Após o app de cadastro, a Caixa irá lançar uma segunda ferramenta para que os trabalhadores possam gerenciar o dinheiro que receberem por meio de uma conta digital.
Transferências, DOCS, pagar contas poderão ser feitos pela conta digital online. A ideia é que as pessoas não precisem sair de casa e evitem aglomerações nos bancos para impedir a disseminação do novo coronavírus.
Cuidado com fraudes
O governo aponta que já derrubou diversos sites de fraudadores que buscam enganar os trabalhadores. É importante que os trabalhadores só façam o cadastro pelo aplicativo e site oficial da Caixa. “Qualquer outro app ou site é falso”, diz Guimarães, da Caixa.
Tire abaixo as suas dúvidas sobre o auxílio emergencial:
Veja abaixo as principais regras para recebimento do benefício:
Quem tem direito ao benefício?
1. Trabalhadores que cumpram uma das condições:
a) Ser microempreendedor individual (MEI)
b) Ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
c) Ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único — quem não estiver cadastrado poderá fazer uma autodeclaração por meio de aplicativo que estará disponível nesta terça-feira, 7 de abril
d) Ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020
2. Ter mais de 18 anos
3. Família com renda mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (522,50 reais) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (3.135 reais)
4. Não ter tido rendimentos tributáveis, em 2018, acima de 28.559,70 reais
Quem não tem direito ao auxílio
Quem tem emprego formal ativo;
Pertence à família com renda superior a três salários mínimos (R$ 3.135,00) ou cuja renda mensal por pessoa maior que meio salário mínimo (R$ 522,50);
Está recebendo Seguro Desemprego;
Está recebendo benefícios previdenciários, assistenciais ou benefício de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família;
Recebeu rendimentos tributáveis acima do teto de R$ 28.559.70 em 2018, de acordo com declaração do Imposto de Renda.
Quantas pessoas podem ser beneficiadas por família?
No máximo duas pessoas por família podem receber o auxílio emergencial de R$ 600. As mães chefes de família têm direito a receber o benefício em dobro, ou seja, R$ 1.200.
Quando posso sacar o benefício?
A previsão é de que os pagamentos comecem a ser feitos ainda nesta semana. Veja quem deve receber primeiro.
Onde posso sacar o benefício?
O benefício será pago via transferência por conta digital virtual, via transferência para contas em bancos privados, nas agências dos bancos públicos federais, em terminais de atendimento eletrônico e em lotéricas.
Como deve proceder quem não tem Cadastro Único no governo federal?
A pessoa que se encaixa no perfil para receber o auxílio emergencial e não estiver no Cadastro Único poderá fazer uma autodeclaração por meio de aplicativo lançado nesta terça-feira (7).
Sou beneficiário do Bolsa Família. Posso receber o auxílio emergencial?
Sim, caso o auxílio emergencial seja mais vantajoso do que o valor recebido no programa Bolsa Família. Como os integrantes do Bolsa Família já estão no Cadastro Único, não será necessário pedir a alteração do benefício.
