Encerra nesta segunda-feira (31), o prazo para os artistas e entidades culturais de Rondônia realizarem cadastro online junto ao Governo para que possam ter acesso recurso disponibilizado pelo governo federal por meio da Lei federal 14.017/2020, conhecida como Lei Aldir Blanc, que estabelece ajuda emergencial à cultura durante a pandemia.
Em Rondônia, o cadastro é coordenado pela Superintendência da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (Sejucel), em parceria com o Conselho Estadual de Política Cultural. Através das inscrições, o Governo pretende realizar o mapeamento cultural do Estado, para que possa identificar onde está cada seguimento.
O cadastramento é realizado através de plataforma online, de simples estrutura de perguntas e respostas, disponíveis nos seguintes links:
Para Artistas:
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScEIac03paQnYv1B7KwlDdxWBkxPN7GNG5D6_DLxxh1aXqS-g/viewform
Para Espaços Culturais:
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSd5Tfi3_lmYQ2xu4hh5i7AKTjFLiQoegc-CJwCTIF-WLlc3CQ/viewform?usp=sf_link
Lei Aldir Blanc
A Lei nº 14.017 de 2020, chamada Lei Aldir Blanc, define ações emergenciais destinadas ao setor da cultura que serão adotadas durante o estado de calamidade pública, devido à pandemia de covid-19.
Dentre as ações, está previsto o pagamento de três parcelas de auxílio emergencial de R$ 600,00 mensais para os trabalhadores do setor cultural, além de um subsídio para manutenção de espaços artísticos e culturais, pequenas empresas culturais e organizações comunitárias do setor.
Quem pode receber o auxílio?
Profissionais da cultura com atividade interrompida pela pandemia que comprovem:
- Atuação nas áreas artísticas nos 24 (vinte e quatro) meses anteriores à data da publicação da lei (forma documental ou auto declaratória).
- Ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até 3 salários mínimos.
- Estar inscrito em pelo menos um dos cadastros seguintes:
I - Cadastros Estaduais de Cultura;
II - Cadastros Municipais de Cultura;
III - Cadastro Distrital de Cultura;
IV - Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura;
